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Mudanças em regras do ISSQN são debatidas durante encontro de gestores em Palmitinho
Segunda, 04 de Setembro de 2017
Encontro foi presidido pelo Consultor e Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski

O Município de Palmitinho recebe gestores de dezenas de Municípios em encontro que trata sobre mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN), nesta segunda-feira(04).

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas em pé e sapatosO encontro é presidido pelo Consultor e Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e trata sobre as mudanças na legislação e na instrução aos Municípios para que os mesmos possam se adequar a proposta aprovada recentemente no Congresso Nacional.

Conforme dados da CNM, a nova legislação permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros. Aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, isto é, onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina. Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito. A antiga legislação prevê que os recursos oriundos com este imposto não fiquem nos municípios de origem.

Conforme Ziulkoski, as alterações garantem desconcentração de receitas.  – Trata-se de uma justa distribuição, não adianta querer mais saúde e educação se o recurso está centralizado e desviado. Hoje os recursos do imposto sobre cartão de crédito ficam concentrados em poucos municípios, e não nos verdadeiros locais onde as compras são efetuadas, salientou.

O que muda
:: Cobrança do ISS no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município sede do estabelecimento que presta esses serviços.
:: Alíquota deve ficar entre 2% e 5%.
:: Alíquota pode ser inferior a 2% apenas para atividades da construção civil e transporte urbano.

Nos cofres
:: O Brasil possui 5.570 municípios, mas 63% da receita do ISS fica hoje nas mãos de 35 municípios.
:: Cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o ISS.
:: Do total de municípios brasileiros, mais de 2,6 mil deles respondem, juntos, pela arrecadação de apenas 1% do ISS.
:: Enquanto isso, dois municípios ficam com mais de 33,83% de todo o ISS arrecadado.
:: Em mais de 1,8 mil municípios, o ISS não representa 1% da receita corrente e, em mais de 4 mil municípios, ele não representa 5% da receita corrente.

Durante o encontro os gestores esclareceram dúvidas sobre mudanças na Legislação dos Municípios para se adequarem a nova regra e assim receber o retorno deste imposto no futuro. O Prefeito Municipal, Luiz Carlos Panosso, destacou que o encontro é de grande valia e diante da situação de crise pela qual muitos municípios passam, esses valores são de grande valia para os mesmos, frisou.

 

 

Fonte: Ascom Palmitinho - Dejair de Castro(MTB 16.952)
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